Projeto institui política estadual de agroecologia

(Foto: arquivo/BD)

Foi aprovado por unanimidade, na quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa, o projeto do deputado Altemir Tortelli (PT) que institui a política estadual de agroecologia e produção orgânica. O PL 213/2012 cria um instrumento para o fomento de sistemas agrícolas sustentáveis, reforçando as estratégias de segurança alimentar, com inclusão social e preservação ecológica.

Tortelli destaca que cabe ao Estado, com políticas públicas adequadas, proporcionar o apoio necessário aos produtores que fizerem esta opção, como forma de contribuir para o desenvolvimento local, regional e também para a promoção da saúde de agricultores consumidores. O texto da Lei define agroecologia e produção orgânica como sistemas de base ecológica, com estratégias produtivas que se utilizam de práticas e de manejos de recursos naturais de forma sustentável, dispensando o uso de agrotóxicos, com práticas, tecnologias e insumos que não causam impactos ambientais.

“Não tenho dúvida que todos entendemos o que significa podermos consumirmos produtos que não geram risco a nossa vida. A sociedade exige qualidade nos produtos que consumimos e precisamos pensar uma nova relação da produção e do consumo”, afirma. Como instrumentos de fomento, estão previstos na Lei o crédito, a pesquisa, a assistência técnica, a educação e capacitação, a diferenciação tributária, dentre outros. A proposta também aponta fontes de recursos para financiamento desta política, como o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper).

Tortelli ressalta que o meio ambiente é hoje uma preocupação mundial, com problemas que desafiam a sociedade, como a perda de fertilidade do solo, a extinção de espécies, a perda de biodiversidade e as mudanças climáticas. Neste sentido, ele acredita que a agricultura familiar pode se beneficiar deste projeto e dar uma grande contribuição para minimizar os impactos ambientais, uma vez que os agricultores familiares já adotam, historicamente, sistemas produtivos mais diversificados, que otimizam recursos, integram atividades e reciclam materiais e resíduos orgânicos.

“Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. São muitos estudos científicos que relacionam o uso de agrotóxicos com a ocorrência ou maior incidência de várias doenças, como câncer e doenças neurológicas, dentre outras. Nosso Estado é o campeão em uso de agrotóxicos e utiliza quase o dobro da média nacional”, lembra Tortelli. Em cinco anos, a venda de agrotóxicos no Brasil aumentou três vezes mais do que o avanço da área Plantada no país, indicando abuso na aplicação dos produtos. “O uso indiscriminado de agrotóxicos ameaçam os agricultores e consumidores. Estes dados assustam, preocupam e exigem atitudes”. Nesse sentido a presidenta Dilma Rousseff lançou no mês de outubro o Brasil Agroecológico. É o primeiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) elaborado no País.

O projeto já teve aprovação unânime nas Comissões de Constituição e Justiça; Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Saúde e Meio Ambiente e agora vai a sanção do Governador do Estado, Tarso Genro.

Texto original retirado do site http://www.jornalbomdia.com.br/ e republicado no blog 100 % Agroecologia